TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

  

Data de Vigência: 18 de dezembro de 2017 

 

Bem-vindo ao ASTRO. 

O presente Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) se aplica àqueles que utilizam o website, plataforma, aplicativos, rede social e serviços (juntos, a “Plataforma”) da ASTRO MUSICAL LTDA – ME (“ASTRO“), através da url www.useastro.com, estabelecidos neste documento. Note, ainda, que a Política de Privacidade faz parte integrante dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser encontrada em https://useastro.com/politica-de-privacidade/. 

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os visitantes, usuários, professores e estúdios (juntos, os “Usuários”) de nossa Plataforma. Por favor, leia-os atentamente para que você possa usufruir da Plataforma e todos os serviços disponibilizados por meio dela,  os quais são todos de titularidade exclusiva e com todos os direitos reservados. 

Caso não concorde com qualquer item destes Termos, sugerimos que o visitante não utilize a Plataforma ou os serviços que ela oferece, pois a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional a esses Termos.  

O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso. 

 

1. DEFINIÇÕES

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos de Uso, terão os seguintes significados: 

Visitante: qualquer pessoa que acesse às áreas públicas do Astro, sem necessidade de registro; 

Usuário: qualquer pessoa que tenha realizado com sucesso o procedimento de cadastro na Plataforma; 

Professor: qualquer profissional da música previamente cadastrado na Plataforma que visa oferecer seus respectivos serviços aos Usuários; 

Estúdioqualquer estúdio previamente cadastrado na Plataforma que visa oferecer seus respectivos serviços aos Usuários; 

 

2. FINALIDADE DA PLATAFORMA

2.1. O ASTRO trata-se de uma Plataforma de Marketplace, que permite ao Usuário utilizar a internet como meio de ensino e aprendizado de música à distância, unindo no mesmo ambiente Professores e Alunos. 

2.2 Através da Rede Social, o ASTRO unirá Usuários no mesmo ambiente virtual. 

2.3 O ASTRO também permite aos Usuários fazer reservas para Estúdios de ensaio e gravação. 

2.4 O ASTRO é mero agente intermediário, facilitando o contato entre as partes com o objetivo de otimizar o agendamento de aula/serviços. O usuário compreende que esses serviços são prestados por terceiros independentes (professores e estúdios). 

 

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1. Ao acessar a Plataforma, assim como ao realizar seu cadastro, o Usuário fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, declarando, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para tanto. 

3.2. O Usuário pessoa física deverá ser maior de idade ou emancipado, e deve gozar de plena capacidade civil e penal. 

3.2.1. A utilização dos serviços por Usuários menores de idade está condicionada a autorização dos pais, tutores, curadores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelos Usuários menores na Plataforma, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo de Uso, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator. Caberá aos responsáveis legais avaliar e autorizar ou não a visitação da Plataforma por menores de idade, de forma que o ASTRO não se responsabiliza pelo controle de acesso ou pela utilização indevida por Usuários menores de idade. 

 

4. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

4.1. O Usuário, através do presente, declara sua ciência e concordância de ao utilizar a Plataforma para contratar ou prestar serviços, o fazem por sua conta e risco, de forma que concordam que o ASTRO não é responsável pela veracidade das informações prestadas pelos cadastrados na Plataforma; 

4.2 Os Usuários declaram ciência e concordância de que o ASTRO não poderá garantir a qualidade das aulas oferecidas pelos Professores e a qualidade dos serviços prestados pelos Estúdios, nem pela exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade das informações ou de qualquer outro conteúdo inserido ou ministrado na Plataforma pelos mesmos. É dever do Usuário verificar a veracidade das informações fornecidas com o fito de resguardar seus direitos. 

4.3. Caso seja utilizado pelo Usuário a forma de cadastro através do “Facebook” ou “Google”, estes permanecem responsáveis pelas informações e senhas por eles prestadas/cadastradas nas referidas redes, sendo de responsabilidade desta o sigilo de tais informações. 

4.4 Caso o ASTRO constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta correspondente, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade dos mesmos quanto à exatidão e veracidade dos dados e serviços que fornecer, seja perante os Usuários ou o ASTRO. 

4.5. A qualquer momento o ASTRO poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos de Uso, inexatidão de informações prestadas ou que contrariem as leis vigentes, por tempo indeterminado. Cadastros em duplicidade feito também poderão sofrer cancelamento sem prévio aviso. 

4.6. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem. 

4.7. O Usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica. 

4.8. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, acessando seu cadastro diretamente no site ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente. 

4.9. Os Usuários serão os únicos responsáveis por seus respectivos cadastro e conta, e responderão por todos os atos nela praticados, civil e criminalmente. 

4.10. Os Usuários estão cientes que deve notificar imediatamente o ASTRO, através do Suporte disponível na home do website, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. 

 

5. VEICULAÇÃO DA OFERTA DE AULAS E DE ESTÚDIO NO SITE

5.1. O Professor/Estúdio que desejar oferecer seus serviços, além de efetuar o cadastro no site, deverá prestar todas as informações possíveis, de forma clara e compreensível sobre as aulas/serviços por ele oferecidos, bem como manter tais informações e dados para contato atualizados junto ao site. 

5.2. O Professor/Estúdio é o único responsável pelas informações prestadas e pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o Usuário, isentando o ASTRO de qualquer responsabilidade neste sentido. 

5.3. O Usuário, com o aceite deste Termo de Uso, declara-se ciente de que o ASTRO não se responsabiliza pelas informações, serviços, prazos ou qualquer condição realizada entre Usuários e Professor/Estúdio, devendo se acautelar e auferir toda a informação pertinente sobre o serviço a ser prestado. Em caso de qualquer inadimplemento ou descumprimento por parte do Usuário ou do Professor/Estúdio perante as condições entre eles pactuadas, as partes se responsabilizarão entre si, isentando o ASTRO de qualquer responsabilidade neste sentido. 

 

6. AGENDAMENTO, PAGAMENTO, REGRAS DE CANCELAMENTOS E CONFLITOS

6.1. Os agendamentos das aulas/estúdio pelo Usuário serão feitos através da Plataforma, conforme a disponibilidade de agenda do Professor/Estúdio. 

6.2. O pagamento das aulas será realizado pelo Usuário por meio de Cartão de Crédito, utilizando o sistema contratados pela Plataforma. 

6.2.1. Os custos da operação dos sistemas acima mencionado para obtenção do crédito das aulas serão suportados pelo ASTRO, descontados do percentual recebido. 

6.2.2. Tanto o Professor/Estúdio quanto o ASTRO deverão obedecer a política dos Termos e Condições de Uso dos sistemas de pagamento contratados, sendo certo que o ASTRO não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre estes, ou mesmo pela manutenção e qualidade dos serviços por eles prestados. 

6.3. Na hipótese de cancelamentos, não comparecimento ou ausência de aulas, fica ajustado o que segue: 

a) USUÁRIOS 

a.1) CANCELAMENTO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS: Para cancelamentos feitos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado, poderá utilizar seu crédito em outro agendamento do mesmo serviço com o mesmo professor. 

a.2) CANCELAMENTO COM MENOS DE 24 HORAS: Para cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao horário do agendamento, não fará jus ao ressarcimento de qualquer valor pago e nem poderá utilizar seu crédito em outro agendamento. 

a.3) NÃO COMPARECIMENTO OU AUSÊNCIA: Caso o Usuário não compareça no horário agendado, este não poderá utilizar seu crédito em outro agendamento e nem fará jus ao ressarcimento de qualquer valor pago. 

a.4) Para estorno de valores, favor consultar o ASTRO através do e-mail contato@useastro.com 

a.5) O Usuário poderá abrir chamados de reclamações contra os Professores/Estúdios em até 24 (vinte e quatro) horas de sua realização.

b) PROFESSORES/ESTÚDIOS 

b.1) CANCELAMENTO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS: Para cancelamentos feitos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado, poderá realizar outro agendamento. 

b.2) CANCELAMENTO COM MENOS DE 24 HORAS: Para cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao horário do agendamento haverá um limite por mês/ano e caso o Professor/Estúdio ultrapasse o mesmo é facultado ao ASTRO o bloqueio do cadastro do mesmo pelo tempo pré-determinado. 

b.3) O Professores/Estúdios poderá abrir chamados de reclamações contra os Usuários em até 24 (vinte e quatro) horas de sua realização. 

 

7. RANKING 

7.1. O Ranking se trata de uma ferramenta disponibilizada pelo ASTRO aos Usuários, ou seja, quanto mais Plataforma for utilizada, este ranking será aumentado, juntamente com a pontuação que ambos receberem após a realização dos serviços. 

7.2 O Ranking se trata de representação fictícia e a ele não poderá ser atribuído valor monetário, de crédito ou de qualquer outra forma de caráter oneroso para qualquer Parte. 

7.3. Caso o ASTRO identifique, a qualquer momento, que o Usuário está atribuindo alguma ilegalidade a esta ferramenta, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro do membro faltoso, sem prévio aviso. 

 

8. COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO 

8.1. O ASTRO oferece uma ferramenta para auxiliar os Usuários a identificar e verificar a prestação dos serviços por parte dos Professores/Estúdios, com a possibilidade de que sejam realizados comentários de outros Usuários que utilizaram os serviços indicado. 

8.2. Os Usuários concordam que o ASTRO poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. 

8.3. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas no site, seja perante o ASTRO, perante os Professores/Estúdios, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários da Plataforma, isentando o ASTRO de qualquer responsabilidade neste sentido. 

8.4. O ASTRO poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado. 

8.5. É recomendável que os Usuários utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação profissional dos Professores/Estúdios e do serviço por eles prestados. 

8.6. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. O ASTRO não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, o ASTRO se reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços, a seu critério, ou que contenham: 

  •  Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; 
  •  Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; 
  •  Racismo ou discriminação de qualquer natureza; 
  •  Bullying ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; 
  •  Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; 
  •  Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; 
  •  Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; 
  •  Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros; 
  •  Erros ou suspeita de equívocos; 
  •  Ou qualquer outro comentário que seja ilegal perante legislação vigente.

 

9.UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO 

9.1. O Usuário fica ciente e concorda que o ASTRO poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro na Plataforma para o envio de informações, de qualquer natureza, relacionadas aos serviços do ASTRO e de seus parceiros. 

9.2. O Usuário fica ciente e concorda que os dados que fornece ao ASTRO e os porventura registrados por este, na ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais. 

 

10. PRIVACIDADE

10.1. A utilização do Website/Plataforma useastro.com, aliada ao aceite do Termo de Uso, implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acesso fornecidas e suas atualizações. 

10.2. O ASTRO manterá a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários armazenados em sua base, utilizando tecnologia suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do site seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação. 

10.3. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o ASTRO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no Website/Plataforma e, em sua base de dados e demais falhas relacionadas. 

10.4. O ASTRO recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies, que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam o site e acompanham a navegação do Usuário dentro do Website/Plataforma, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados de login do usuário. 

10.5. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes. Contudo, respeitarão sempre os termos dessa política e as opções da coleta e armazenamento. 

10.6. Sem prejuízo das demais disposições descritas neste termo, o Usuário declara ter ciência e concorda que o ASTRO poderá utilizar as informações coletadas para: (i) informar a respeito de novos eventos; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (iv) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações; (vi) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (vii) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros. 

10.7. O ASTRO poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias periodicamente, a seu exclusivo critério, para o Usuário cadastrados no Website/Plataforma, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. 

10.8. O ASTRO tem forte compromisso com a sua privacidade e só envia promoções para aqueles que autorizaram este serviço durante seu cadastro, onde podem optar por receber ou não nossas comunicações. 

10.9. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, link com opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do site. Basta clicar no link para se descadastrar. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução. 

10.10. Os profissionais do ASTRO têm pleno conhecimento da presente política e apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos Usuário coletados no Website/Plataforma, sob pena de sanções disciplinares em caso de violação das normas aqui previstas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis. 

10.11. O ASTRO poderá realizar parcerias com terceiros e, eventualmente, estes poderão coletar informações de usuários como: endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. O ASTRO não se responsabiliza pelas informações pessoais coletadas pelos terceiros e por eles utilizadas. 

10.12.  O Website/Plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O ASTRO não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros, uma vez que possuem suas próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao ASTRO. 

10.13. O ASTRO poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Website/Plataforma, que poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário. 

 

11.RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO/PROFESSOR/ESTÚDIO

11.1. O ASTRO adota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seu Usuário. Em contrapartida, o Professor/Estúdio assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes dos atos que vier a praticar, em decorrência do serviço por ele oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso. 

11.2. O Professor/Estúdio é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na Plataforma, bem como pelo cumprimento das condições pactuadas com o Usuário e a qualidade dos serviços por ele prestados. O Professor/Estúdio se compromete a indenizar o Usuário e/ou o ASTRO por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos Termos de Uso da Plataforma ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário. 

11.3. O Professor/Estúdio é o único responsável pelo conteúdo por ele divulgado na Plataforma, bem como com relação às informações transmitidas por e-mail, telefone ou link por ele disponibilizado no anúncio. 

11.4. O Professor/Estúdio declara ser o titular dos direitos sobre o anúncio que veicular na Plataforma, sendo responsável pelas eventuais autorizações necessárias para anunciar a prestação de serviços (consentimento expresso, licença, permissão de direitos autorais e de imagem), bem como as permissões, capacidade técnica e eventuais registros em órgãos de classe relacionados à prestação do serviço a ser oferecido, sob pena de responder civil e criminalmente, por prestar informações incompletas, inverídicas, bem como pela veracidade e qualidade na prestação dos serviços oferecidos, perante o ASTRO, Usuários e/ou terceiros, a qualquer título. 

11.5. O Professor/Estúdio não poderá:  

(i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre Membros para fins comerciais ou ilícitos;  

(ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); 

(iii) divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida;  

(iv) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site;  

(v) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras externas de comunicação nas ofertas. 

11.6. Os Usuários concordam que, em caso de litígio entre eles, bem como terceiros, o ASTRO não será, de qualquer forma, responsabilizada. 

12.DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O uso comercial da expressão ASTRO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site useastro.com, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os Usuários acessem e usem através de sua conta são de propriedade do ASTRO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado seu uso, salvo mediante prévia autorização por escrito. 

12.2. Ao acessar a página useastro.com, o Visitante/Usuário declara que irá respeitar todos os seus direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Website/Plataforma do ASTRO. O simples acesso ao site useastro.com não confere ao Visitante/Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. 

12.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do ASTRO. 

12.4. É vedada a utilização de qualquer conteúdo do Website/Plataforma ASTRO para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo de Uso. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do ASTRO. 

12.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do ASTRO. 

12.6. O Visitante/Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Website/Plataforma ASTRO, seja na esfera cível ou criminal. 

12.7. Qualquer utilização não autorizada pelo presente Termo de Uso ou de forma expressa pelo ASTRO será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira. 

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

13.1. O ASTRO utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Visitantes/Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site useastro.com pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o ASTRO advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Website/Plataforma aos Usuários. 

13.2. O ASTRO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site useastro.com. 

13.3. O ASTRO não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio site useastro.com, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM). 

13.4. O ASTRO não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o Usuário será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos. 

13.5. O Usuário fica ciente de que as promoções, parcerias ou descontos veiculados em nossa Plataforma não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquele(a) que melhor lhe convier. Caso o Usuário assim não proceda, o ASTRO poderá, a seu critério, cancelar o pedido realizado ou aplicar o menos desconto disponível dentre as opções pertinentes no ato do pedido pelo mesmo. 

13.6. O ASTRO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia (trojans), etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site do useastro.com, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos. 

14. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

14.1. Os Termos e Condições de Uso da Plataforma useastro.com estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o ASTRO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. 

14.2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Website/Plataforma. O ASTRO também lhe enviará uma comunicação no endereço de email cadastrado. Caso o Usuário não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato através do e-mail contato@useastro.com, para exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão. 

14.3 Na ausência de manifestação no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação no site entender-se-á a aceitação tácita dos novos Termos de Uso, ficando a eles vinculado. O uso continuado da Plataforma após as alterações entrarem em vigor será considerado aceitação dos novos Termos de Uso.  

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 

15.2. O Usuário autoriza expressamente o ASTRO a se comunicar através de todos os canais de atendimento disponíveis, incluídos, mas não somente, através de correio eletrônico (e-mail), telefone fixo ou celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Website useastro.com. 

15.3. O ASTRO poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, cancelar o cadastro de qualquer Usuário que não estejam em conformidade com o presente Termos e Condições de Uso do Website/Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e/ou criminais cabíveis, se o caso. 

 

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

16.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descrito são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. 

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

17. DÚVIDAS

O ASTRO coloca-se à disposição de seus usuários, através do e-mail contato@useastro.com para dirimir quaisquer dúvidas ou receber reclamações sobre este Termo de Uso.